NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 012/2026/SCCL do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90071/2025- PM-TO

NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 012/2026/SCCL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90071/2025- PM-TO

A Superintendência de Compras e Central de Licitação visando sanar dúvidas contidas no edital do pregão supramencionado, vimos esclarecer o que segue:

1 - SUPRESSÕES DA CLÁUSULA DO CONTRATO

Visando adequar a minuta contratual, na clausula nona – DO PAGAMENTO, o Parágrafo oitavo fica suprimido do contrato:

Parágrafo oitavo: o pagamento somente será efetivado após a verificação da regularidade fiscal da contratada junto ao INSS, FGTS e fazendas federal, estadual e/ou municipal, bem como a regularidade trabalhista, através da certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, podendo a contratante solicitar os documentos comprobatórios em original, cópia autenticada ou emitida pela internet, quando só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.

2 – SUPRESSÕES DE ITEM DO TERMO E REFERÊNCIA DO EDITAL

Visando adequar o edital, o item 16 subitem 16.5 do termo de referência do edital fica suprimido:

16.5. O pagamento somente será efetivado após a verificação da regularidade fiscal da CONTRATADA junto ao INSS, FGTS e Fazendas Federal, Estadual e/ou Municipal, bem como a regularidade trabalhista, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, podendo a CONTRATANTE solicitar os documentos comprobatórios em original, cópia autenticada ou emitida pela Internet, quando só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.

Palmas, 28 de janeiro de 2026

VIVIANNE FRANTZ BORGE DA SILVA

Superintendente