NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 021/2026/SCCL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2026- SEAGRO

NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 021/2026/SCCL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2026- SEAGRO

A Superintendência de Compras e Central de Licitação visando sanar dúvidas contidas no edital do pregão supramencionado vem esclarecer o que segue:

1 – QUANTO AO PRAZO PARA ENTREGA

Quanto ao questionamento apresentado: Gostaria que fosse esclarecido o prazo de entrega, pois no item 19.  ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS E MODELO DE FORMAÇÃO DE PLANILHA DE PREÇO tem a seguinte redação: 

5.1 Prazo de Entrega

Documentação: Entregar o projeto completo e todos os documentos pertinentes conforme o cronograma estabelecido, com pelo menos, 20 dias úteis de antecedência ao início da feira; e no item 20.2 tem a seguinte redação: 

Entrega no prazo máximo de 20 dias após a assinatura do contrato. Gentileza informar o prazo final de entrega, fico no aguardo.

Resposta: Em atenção ao questionamento apresentado acerca dos prazos estabelecidos no Termo de Referência que rege o processo de Elaboração do Projeto Executivo da Agrotins 2026, cumpre esclarecer que o primeiro marco temporal, correspondente ao prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados da assinatura do contrato, destina-se exclusivamente à apresentação do ESTUDO PRELIMINAR DO PROJETO, o qual deverá ser submetido à apreciação prévia da CONTRATANTE, podendo ser objeto de ajustes e adequações, conforme critérios técnicos e diretrizes institucionais. Tal previsão encontra-se expressamente consignada no subitem 8.1 do Termo de Referência, que dispõe: “As atividades referentes ao desenvolvimento e elaboração do projeto proposto deverão ser iniciadas pela CONTRATADA imediatamente após a assinatura do contrato e submetida à avaliação prévia da CONTRATANTE, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do contrato.” Na sequência, o subitem 8.2 estabelece prazo específico para ATENDIMENTO DAS EVENTUAIS CORREÇÕES E AJUSTES decorrentes da análise do estudo preliminar, fixando à CONTRATADA o prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentação da versão ajustada:

“A CONTRATANTE após análise, sugestões, ajustes e correções encaminhará novamente à CONTRATADA para que a mesma realize os ajustes finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, submetendo novamente à CONTRATANTE para aprovação.” Quanto ao PRAZO FINAL, referente à ENTREGA DO PROJETO EXECUTIVO COMPLETO, o Termo de Referência determina, no item 19 da Tabela de Especificações Técnicas, Detalhamento dos Serviços e Modelo de Formação, quadro 5.1, que toda a documentação técnica definitiva deverá ser apresentada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis em relação ao início do evento: “Documentação: Entregar o projeto completo e todos os documentos pertinentes conforme o cronograma estabelecido, com pelo menos 20 dias úteis de antecedência ao início da feira.” Considerando que a Agrotins 2026 terá início em 12 de maio de 2026, referido prazo corresponde à ENTREGA FINAL E DEFINITIVA DO PROJETO EXECUTIVO, já consolidado após as etapas de análise do estudo preliminar e realização dos ajustes previstos, não estando prevista nova fase de avaliação ou solicitação de alterações nesta etapa derradeira. Ressalta-se que eventual divergência interpretativa quanto aos prazos decorre de análise fragmentada das disposições do Termo de Referência. Assim, o presente esclarecimento visa conferir interpretação sistemática ao instrumento convocatório, devendo-se considerar conjuntamente os subitens 8.1 e 8.2, bem como o item 19 do quadro 5.1, os quais estabelecem, de forma escalonada, as fases de apresentação do estudo preliminar, realização dos ajustes e entrega definitiva do projeto executivo.

Dessa forma, verifica-se que o Termo de Referência define de maneira clara e objetiva os marcos temporais de cada etapa da contratação, assegurando segurança jurídica, previsibilidade procedimental e adequada execução do objeto.

Palmas, 13 de fevereiro de 2026.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA

Diretora de Licitações