NOTA DE ESCLARECIMENTO nº 052/2025/SCCL do Pregão Eletrônico SRP Compras.gov.br n.º 90066/2025

NOTA DE ESCLARECIMENTO 052/2025/SCCL

A Diretora de licitações da Superintendência de Compras e Central de Licitação esclarece aos interessados no Pregão Eletrônico SRP Compras.gov.br n.º 90066/2025, PROCESSO: 2024/31000/01432 da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) DE AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO NÍVEIS, OEPERADA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB.

QUESTIONAMENTO 01: Qual será o critério de julgamento?

RESPOSTA 01: Conforme o item 9 (Dos Critérios e Seleção do Fornecedor) em seu subitem 9.2 do TERMO DE REFERÊNCIA, adota-se como critério de julgamento A MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO;

QUESTIONAMENTO 02: Será aceito propostas negativas, ou seja, preço da taxa de administração e ou da taxa de transação negativa? Se sim, há limites?

RESPOSTA 02: Não será aceita taxa de administração negativa.

QUESTIONAMENTO 03: Há estipulação de percentagem da taxa que poderá ser cobrado da rede credenciada?

RESPOSTA 03:  Esclarecemos que tal decisão quanto a estipulação de percentagem em relação a rede credenciada não é de competência da administração pública.

QUESTIONAMENTO 04:  Os serviços, objeto desta licitação, já são prestados por alguma empresa? Em caso positivo, qual a empresa prestadora dos serviços e qual a taxa de administração atualmente praticada?

RESPOSTA 04: Não.

QUESTIONAMENTO 05:  Em caso de oferta de proposta negativa, o percentual de desconto poderá ser aplicado dentro dos orçamentos, sendo assim a nota fiscal da fornecedora no final de cada período será emitida pelo valor líquido?

RESPOSTA 05: Conforme item 2 deste documento, não será admitida taxa de administração negativa.

QUESTIONAMENTO 06: Preposto exigido, deverá residir no local de execução, no estado do Tocantins?

RESPOSTA 06: Não. Conforme descrito no Termo de Referência que acompanha o processo, a CONTRATADA promoverá o gerenciamento informatizado das aeronaves pertencentes à frota da CONTRATANTE, contemplando:

- Rede de credenciada em todo território nacional, atendendo aos requisitos técnicos exigidos pela ANAC, nas homologações de célula, motores, instrumentos, pás, hélice e especificações operativas, bem como toda a mão de obra necessária para as manutenções;

- Fornecer uma lista com no mínimo 3 (três) empresas credenciadas;

- Disponibilizar consulta on-line e CALL CENTER, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados;

Palmas, 04 de agosto de 2025.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA

Diretora de Licitações