NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 077/2025/SCCL do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Compras.gov.br n.º 90075/2025

NOTA DE ESCLARECIMENTO Nº 077/2025/SCCL

A diretora de licitações da Superintendência de Compras e Central de Licitação esclarece aos interessados no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Compras.gov.br n.º 90075/2025, PROCESSO 2025/34490/000152 do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (DRONES)

Questionamentos: 

Prezados(as), bom dia. 

Em continuidade aos e-mails anteriormente trocados acerca do Pregão Eletrônico nº 90075/2025, nos quais foram solicitados esclarecimentos acerca das especificações técnicas do objeto licitado, a empresa ADS DRONES DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ nº 37.080.909/0001-07) vem, respeitosamente, reiterar a sua preocupação quanto à ausência de informações técnicas essenciais no edital republicado e em seu Termo de Referência.

Apesar da recente republicação do certame, constatamos que as omissões técnicas anteriormente apontadas não foram sanadas, persistindo a dificuldade em identificar, com segurança, o equipamento pretendido pela Administração.

Embora o documento anexo “Relação de Itens” mencione características genéricas, como o número de motores, dimensão e peso máximo, o Termo de Referência continua sem apresentar parâmetros técnicos mínimos, tais como:
•    Configuração e estrutura da aeronave: existe exigência específica quanto ao número de motores (por exemplo, quadricóptero, hexacóptero ou octocóptero)?
•    Dimensões e peso: qual o porte, peso máximo de decolagem (MTOW) e/ou dimensão estimada da aeronave?
•    Sensores embarcados: o equipamento deve possuir sensores integrados, como radar anticolisão, sensor de altitude, sensor de terreno ou sistema de detecção de obstáculos?
•    Sistemas de navegação e posicionamento: há exigência de tecnologia GNSS, RTK, GPS de alta precisão ou outro sistema de georreferenciamento avançado?
•    Capacidade operacional: caso o uso pretendido seja agrícola, qual a capacidade do tanque de pulverização e a faixa de aplicação esperada (em litros e metros lineares)?
•    Acessórios e componentes complementares: devem ser fornecidos, juntamente com o equipamento, itens como gerador, maleta de transporte, baterias adicionais, carregador rápido e peças sobressalentes?
•    Câmeras e visão embarcada: o drone deve possuir câmera visual, termográfica, multiespectral ou sistema FPV (First Person View) para controle e navegação?
•    Autonomia e desempenho: qual a autonomia operacional mínima esperada (tempo de voo por carga de bateria) e alcance máximo da aeronave?
•    Conformidade regulatória: há exigência de homologação, certificação ou compatibilidade com as normas da ANAC e/ou MAPA, em especial quanto à operação de aeronaves remotamente pilotadas de uso agrícola?

A ausência desses elementos compromete a formulação de propostas de forma isonômica, violando o disposto no art. 18, §1º, II e no art. 25, §3º da Lei nº 14.133/2021, que determinam que o Termo de Referência contenha a descrição suficiente e objetiva do objeto, com seus requisitos e elementos essenciais.

Além disso, tal imprecisão técnica pode gerar restrição à competitividade e insegurança jurídica, contrariando os princípios da isonomia, da transparência e da seleção da proposta mais vantajosa, previstos nos arts. 5º e 11, I da Lei 14.133/2021.

Diante do exposto, solicitamos, de forma cordial e técnica, que sejam complementadas as especificações do Termo de Referência, com a inclusão dos parâmetros técnicos mínimos necessários à correta identificação do objeto licitado.

Essa medida garantirá maior clareza e equidade entre os participantes, em consonância com os princípios que regem a Administração Pública e o procedimento licitatório.
Reiteramos nossa disposição em colaborar tecnicamente com o processo e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Respostas:

Em resposta ao e-mail encaminhado pela empresa xxx, referente ao Pregão Eletrônico nº 90075/2025, informo que as especificações técnicas do item Drone estão devidamente descritas no Termo de Referência, conforme abaixo:
Drone – Finalidade: foto e filmagem convencional;
Tipo: multimotor;
Quantidade de motores: 4;
Corpo: dobrável e portátil;
Resolução: vídeo 4K e foto 48 MB;
Velocidade máxima: 57 km/h;
Navegação: baseada em GPS e VPS;
Duração de voo: mínimo de 38 minutos;
Alcance de sinal: mínimo de 18 km;
Altura de serviço: mínimo de 4.000 m;
Capacidade de memória: 128 GB;
Peso: entre 249 g e 260 g;
Requisitos adicionais: bolsa para transporte, controle remoto, bateria e carregador;
Informações complementares: estabilização gimbal de três eixos.
Ressalta-se que o equipamento possui finalidade de uso para foto e filmagem convencional, e que as características técnicas foram definidas conforme as necessidades da Administração, observando os princípios da clareza, objetividade e isonomia entre os licitantes, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, considera-se atendida a solicitação de esclarecimento, devendo esta manifestação ser encaminhada à empresa solicitante por meio do canal oficial do certame.

Palmas, 06 de novembro de 2025.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Diretora de Licitações